Política de privacidade e segurança de dados
A 55PBX tem o compromisso com a transparência, privacidade e segurança de dados de seus usuários, e ao aceitar o presente termo o usuário e visitantes ficam cientes de toda a política de privacidade e tratamento de dados da plataforma, consistente em tratamento, uso, armazenamento e qualquer outra forma de manipulação dos dados pessoais fornecidos.
1. DO FORNECIMENTO DE DADOS PELO USUÁRIO E COLETA PELA PLATAFORMA
1.1 Os dados pessoais serão registrados no momento do envio da ficha cadastral pelo usuário, momento no qual o usuário se submete expressamente ao presente termo. Pode, ainda, haver o preenchimento posterior de informações adicionais ao sistema, inclusive no termino do serviço prestado com o objetivo de melhorar e adequar os serviços prestados.
1.2 No momento do cadastro a plataforma coletará dados, após prévio e inequívoco aceite do usuário através do presente termo, que podem incluir, mas não se limitando a:
a. Nome
b. E-mail
c. CPF/CNPJ
d. Data de nascimento
e. Endereço físico
f. Endereço de IP
g. Tipo de conexão do usuário
1.3 Poderá ainda, ser coletado, horários e datas de ações do usuário no sistema, tempo de permanência, navegação pela plataforma e demais informações correlatas.
2. DO USO DE DADOS PELA PLATAFORMA
A Plataforma fica autorizada pelo usuário, e no que for aplicável, pelo visitante a:
2.1 Coletar, armazenar, tratar, organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar e, a seu critério exclusivo, ceder, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, desde que de forma não individualizada e não identificada.
2.2 Manipulação bem como o compartilhamento de dados dentro e fora do país de sua localização, sendo realizado de acordo com a legislação aplicável, devendo ser informado ao controlador, assim como sua expressa finalidade.
2.3 Alimentar Banco de dados internos com dados fornecidos pelo usuário.
2.4 Adaptar o serviço prestado e comunicar-se especificamente com o usuário com base no perfil de dados fornecidos por este e seu registro de histórico
2.5 O Usuário permite a 55PBX utilizar os dados e informações coletados exclusivamente para desenvolver e otimizar os serviços oferecidos, realizar estudos e análises.
2.6 A 55PBX implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, a 55PBX não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.
2.7 Os dados do Usuário poderão ser permanentemente excluídos da Plataforma ou dos bancos de dados da 55PBX, a qualquer momento e a exclusivo critério da 55PBX, sem que seja devido nenhum esclarecimento ou nenhuma indenização ao Usuário, desde que esteja encerrada a contratação dos serviços ou qualquer relação comercial havida entre as partes.
2.8 A 55PBX poderá divulgar as informações prestadas pelo Usuário a terceiros caso seja requisitado por autoridade pública ou caso a 55PBX tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos. A 55PBX prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
2.9 O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a 55PBX considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a 55PBX a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
3.1 Toda informação prestada pelos Usuários a 55PBX é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
3.2 A 55PBX segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos e perda de dados. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a 55PBX não pode garantir a absoluta segurança das informações disponibilizadas.
3.3 A 55PBX utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor experiência possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a 55PBX estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.
3.4 Após o término do período de contratação, a 55PBX não tem qualquer obrigação de armazenar, ceder ou disponibilizar ao Usuário ou a terceiros dados e informações relativos ao uso da Plataforma ou nela contidos.
3.5 Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a 55PBX por meio dos seguintes canais de comunicação: email ou telefone disponível na Plataforma. Neste caso, a 55PBX analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
3.6 A 55PBX não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela 55PBX.
3.7 A 55PBX não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.
4. DOS DIREITOS DO USUÁRIO
4.1 O Usuário tem direito de obter, a qualquer momento, mediante requisição formal com 15 (quinze) dias de antecedência, informações referentes a seus dados tratados pela 55PBX, conforme assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
5. DO CONSENTIMENTO
5.1 Ao aceitar o Presente Termo os Usuários e Visitantes declaram, manifestação livre, informada e inequívoca a autorização do tratamento de seus dados pessoais, tendo sido informada, quanto ao tratamento de dados que será realizado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5.2 O consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, mediante solicitação prévia de 15 (quinze) dias, por escrito, com a clara ciência da 55PBX.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O presente termo está sujeito a constante mudanças e atualizações, ao acessar a plataforma o usuário concorda e aceita com o teor das modificações realizadas, portanto, recomenda-se a verificação periódica do presente documento, o qual ficará disponibilizado na própria plataforma.
6.2 Este documento poderá ser modificado pela 55PBX a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.
6.3 Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
6.4 A mera tolerância, por qualquer das partes, do descumprimento dos presentes termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
6.5 Os presentes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir qualquer litigio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
6.5 Os presentes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir qualquer litigio ou controvérsia envolvendo o presente documento.